Confira como funciona a distribuição de lucros no Simples Nacional.
Sim, empresas do Simples Nacional podem distribuir lucros acumulados de exercícios anteriores sem tributação, desde que cumpram alguns requisitos:
✅ Escrituração contábil regular – A empresa deve manter registros contábeis completos e atualizados.
✅ Comprovação do lucro efetivo – É necessário demonstrar que os valores distribuídos realmente correspondem ao lucro apurado.
✅ Respeito aos limites legais – A distribuição deve seguir as regras previstas na legislação tributária para evitar que a Receita Federal interprete os valores como pró-labore disfarçado (que é tributável).
Se a empresa não mantém escrituração contábil, a isenção é limitada ao lucro presumido (calculado com base em um percentual sobre o faturamento). Para distribuir um valor maior sem tributação, é essencial contar com um contador e manter registros adequados. 📊💰
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