Regularização
A Receita Federal deu início a um novo processo de autorregularização, direcionado às empresas que apresentaram inconsistências no recolhimento de tributos sobre receitas financeiras e juros sobre capital próprio (JCP).
A medida atinge quase 4 mil contribuintes pessoa jurídica, cujas divergências superam a marca de R\$ 255 milhões.
Com o envio de comunicados eletrônicos via Caixa Postal no e-CAC, os contribuintes têm a oportunidade de revisar suas declarações antes da abertura de processos fiscalizatórios. Essa autorregularização permite que as empresas corrijam suas informações, evitem multas de ofício e regularizem pendências com maior flexibilidade.
Para os gestores e profissionais da contabilidade, essa ação reforça a importância de manter controles internos eficazes e acompanhamento constante das obrigações fiscais. O prazo para adesão é limitado e deve ser observado com atenção.
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